Termos de Serviço
1. Introdução e âmbito de aplicação
Estes Termos de Serviço aplicam-se a todos os utilizadores que acedam, naveguem e utilizem o site vioraselin.com, bem como às atividades relacionadas com a consulta, seleção e compra de produtos de mobiliário através deste site.
Ao submeter uma encomenda de compra de produtos, o consumidor declara ter lido e compreendido as condições aplicáveis à encomenda em causa. Estes termos devem ser lidos em conjunto com as políticas específicas disponibilizadas no site, incluindo a Política de Envio, a Política de Cancelamento de Encomendas e a Política de Devolução e Reembolso.
Estes termos não excluem nem limitam qualquer direito do consumidor decorrente de normas imperativas da lei portuguesa ou do direito da União Europeia. Caso qualquer disposição destes termos entre em conflito com direitos imperativos do consumidor, prevalece a lei aplicável.
2. Conta de utilizador e responsabilidade
2.1 Conta de utilizador
Se este site disponibilizar funcionalidades de criação de conta, o utilizador deve fornecer informações exatas, completas e atualizadas.
O utilizador deve guardar adequadamente as suas credenciais de acesso à conta e não pode utilizar, sem autorização, a conta de outra pessoa.
Se o utilizador detetar ou suspeitar de utilização não autorizada da sua conta, deve contactar-nos o mais rapidamente possível.
Salvo se o site o exigir expressamente no processo concreto de encomenda, a criação de uma conta de utilizador não constitui condição obrigatória para a compra de produtos.
2.2 Responsabilidade do site
Envidaremos esforços razoáveis para manter o funcionamento normal do site e para disponibilizar, na medida do possível, informações exatas e atualizadas sobre produtos e encomendas.
Envidaremos esforços razoáveis para:
- Disponibilizar informações claras sobre os produtos;
- Processar encomendas de acordo com as condições confirmadas da encomenda;
- Disponibilizar informações sobre o processamento e a entrega das encomendas;
- Proteger os dados pessoais do consumidor de acordo com a lei aplicável;
- Cumprir as obrigações de proteção do consumidor previstas na lei aplicável.
Apesar das medidas razoáveis que adotamos, o site pode sofrer interrupções temporárias, erros ou indisponibilidade parcial de funcionalidades devido a falhas técnicas, manutenção de sistemas, ligação à Internet ou outros fatores.
Não garantimos que o site funcione de forma permanente e contínua, isento de erros, ou que todas as funcionalidades estejam disponíveis em qualquer momento.
Se uma encomenda envolver serviços de terceiros, incluindo serviços de pagamento ou serviços de transporte logístico, esses serviços podem também estar sujeitos às condições e aos procedimentos dos respetivos prestadores.
3. Produtos, inventário e preços
3.1 Informações sobre os produtos
Envidaremos esforços razoáveis para assegurar que as informações sobre os produtos disponibilizadas no site sejam exatas, completas e atualizadas, incluindo, quando aplicável:
- Nome do produto;
- Imagens do produto;
- Descrição do produto;
- Dimensões;
- Material;
- Cor;
- Especificações do produto;
- Preço;
- Outras informações importantes sobre o produto.
As imagens dos produtos servem para ajudar o consumidor a compreender o aspeto e as características relevantes do produto. Devido às diferentes configurações dos dispositivos e ecrãs utilizados pelos consumidores, às condições fotográficas e a outros fatores, podem existir diferenças visuais razoáveis entre as imagens do produto e o bem efetivo, como diferenças na apresentação de cores.
Estas diferenças visuais não limitam os direitos do consumidor decorrentes da descrição do produto, das características acordadas e da lei aplicável.
3.2 Inventário e disponibilidade dos produtos
O inventário ou o estado de disponibilidade para compra apresentado nas páginas dos produtos reflete as informações de que dispomos no momento relevante e pode sofrer alterações.
A submissão de uma encomenda pelo consumidor não significa que o produto esteja, em qualquer circunstância, absolutamente garantido como disponível até à conclusão da entrega final.
Se, após a submissão ou confirmação da encomenda, se verificar que o produto relevante não está disponível, informaremos o consumidor o mais rapidamente possível, dentro do razoável, e, quando aplicável, organizaremos o reembolso ou outra solução adequada de acordo com a lei aplicável e as circunstâncias concretas.
3.3 Preços dos produtos
Os preços dos produtos apresentados no site são expressos em euros (€).
O preço final do produto aplicável à encomenda é o preço apresentado antes de o consumidor concluir o processo de finalização e submeter a encomenda, acrescido dos custos de entrega aplicáveis.
4. Encomendas e pagamento
4.1 Processo de compra
Em circunstâncias normais, o processo de compra inclui:
Selecionar o produto → Adicionar ao carrinho → Preencher as informações da encomenda e de entrega → Selecionar um meio de pagamento disponível → Submeter a encomenda → Confirmação da encomenda → Processamento e expedição da encomenda.
Antes de submeter a encomenda, o consumidor deve verificar cuidadosamente os produtos selecionados, as quantidades, o endereço de entrega, os contactos, o preço, os custos de entrega e outras informações da encomenda.
4.2 Submissão e confirmação da encomenda
A submissão da encomenda pelo consumidor constitui um pedido de compra. Após a submissão da encomenda, procederemos ao seu tratamento com base no estado efetivo da encomenda, na situação do pagamento, na disponibilidade dos produtos e noutras condições necessárias.
Se o processo efetivo do site o permitir, a confirmação da encomenda será enviada para o contacto fornecido pelo consumidor no momento da encomenda.
A submissão da encomenda não exclui a possibilidade de a encomenda não poder ser concluída por motivos razoáveis e legítimos, tais como:
- Produto indisponível;
- Pagamento não concluído com sucesso;
- Erro evidente de preço ou de informação;
- Outras situações em que, nos termos da lei ou das circunstâncias concretas da encomenda, a mesma não possa ser cumprida.
Se já tivermos recebido o pagamento efetuado pelo consumidor, mas a encomenda não puder ser cumprida, trataremos do reembolso ou de outra solução adequada de acordo com a lei aplicável e as circunstâncias concretas.
4.3 Meios de pagamento
O consumidor pode utilizar os meios de pagamento disponibilizados na página de finalização no momento da encomenda.
Salvo pelas informações claramente apresentadas na página de finalização do site, não designamos nem prometemos nestes termos instituições de pagamento, marcas de cartões bancários ou outros serviços de pagamento específicos.
O consumidor deve assegurar que as informações de pagamento e da encomenda fornecidas são exatas e válidas.
5. Expedição e entrega
À entrega das encomendas aplica-se a Política de Envio do site:
5.1 Âmbito de entrega
O âmbito de entrega abrange todo o território português.
5.2 Prazos de processamento e de transporte da encomenda
Em circunstâncias normais:
- Prazo de processamento da encomenda: 1 a 3 dias úteis;
- Prazo de transporte: 5 a 8 dias úteis.
O prazo de processamento da encomenda e o prazo de transporte constituem duas fases distintas.
Assim, em circunstâncias normais, o tempo necessário desde a confirmação da encomenda até à conclusão da entrega final é composto pela fase de processamento da encomenda e pela fase de transporte, mas os prazos acima indicados constituem previsões normais e não constituem garantia absoluta de entrega numa data fixa.
5.3 Serviços de transporte
As encomendas podem utilizar os seguintes serviços de transporte logístico:
- FedEx;
- DHL Express;
- UPS.
5.4 Custos de envio
- Encomendas inferiores a 79,99 €: custo de envio de 7,99 €;
- Encomendas iguais ou superiores a 79,99 €: envio gratuito.
5.5 Impostos e desalfandegamento
Os impostos relevantes já estão incluídos no preço dos produtos correspondentes.
Encarregámos o prestador de serviços logísticos responsável pelo transporte de tratar o processo de desalfandegamento aplicável.
Em circunstâncias normais, o consumidor não terá de pagar novamente impostos ou encargos de desalfandegamento adicionais. Se situações específicas forem afetadas pela lei aplicável, por exigências das autoridades aduaneiras ou por condições especiais de entrega, prevalecem as normas legais efetivamente aplicáveis e as exigências relevantes.
5.6 Rastreamento logístico e problemas de entrega
Após a encomenda entrar na fase de transporte, o consumidor poderá obter informações de rastreamento logístico, dependendo do serviço de transporte efetivo.
Em caso de atraso na entrega, danos de transporte dos bens ou perda da encomenda, a situação será tratada de acordo com a Política de Envio e a lei aplicável.
6. Cancelamento de encomendas
Ao cancelamento de encomendas aplica-se a Política de Cancelamento de Encomendas do site:
Política de Cancelamento de Encomendas
6.1 Encomendas ainda não expedidas
Para encomendas ainda não expedidas, o consumidor pode contactar o apoio ao cliente para solicitar o cancelamento.
O consumidor pode contactar-nos através dos seguintes meios:
Correio eletrónico preferencial: solutions@vioraselin.com
Telefone: +1 (702) 472-6159
O consumidor deve fornecer, na medida do possível, o número da encomenda e informações necessárias, como o comprovativo de pagamento, para que possamos verificar o estado da encomenda.
O pedido de cancelamento da encomenda está sujeito a análise. Se a encomenda ainda não tiver sido expedida e reunir as condições de cancelamento, o processo de reembolso será iniciado após a aprovação do pedido de cancelamento.
6.2 Encomendas já expedidas
Uma vez a encomenda entrou na fase de expedição ou de transporte, normalmente já não é possível cancelá-la diretamente através do processo comum de cancelamento de encomenda.
Nesta situação, o consumidor pode normalmente aguardar a entrega dos bens e, em seguida, proceder à devolução e ao reembolso de acordo com a Política de Devolução e Reembolso, consoante as circunstâncias concretas.
No entanto, este procedimento comercial não limita o direito legal de livre resolução do consumidor nem outros direitos imperativos do consumidor ao abrigo da lei portuguesa e da legislação aplicável da União Europeia.
6.3 Reembolso após cancelamento
Para encomendas que reúnam as condições de cancelamento e tenham sido canceladas com sucesso, o reembolso será iniciado após a aprovação do pedido de cancelamento.
Processaremos o reembolso no prazo de 1 a 3 dias úteis, em princípio através do meio de pagamento original utilizado pelo consumidor no momento da encomenda.
O prazo efetivo de receção do reembolso pode variar em função do prazo de processamento do banco, do cartão bancário ou da instituição de pagamento utilizados pelo consumidor.
Se o prazo legal de reembolso previsto na lei aplicável for diferente do previsto nestes termos ou nas políticas relevantes, prevalece o previsto na lei aplicável.
7. Devoluções e reembolsos
Às devoluções e aos reembolsos de encomendas aplica-se a Política de Devolução e Reembolso do site:
Política de Devolução e Reembolso
7.1 Direito legal de livre resolução e política voluntária de devolução
A Política de Devolução e Reembolso distingue o direito legal de livre resolução de que o consumidor beneficia da política adicional voluntária de devolução em 30 dias disponibilizada pelo site.
A política voluntária de devolução em 30 dias constitui uma organização comercial adicional e não substitui, limita ou encurta o direito legal de livre resolução de que o consumidor beneficia.
7.2 Devolução de encomendas já expedidas
Para encomendas já expedidas, o consumidor pode, quando aplicável, aguardar a entrega dos bens e, em seguida, submeter um pedido de devolução de acordo com a Política de Devolução e Reembolso.
7.3 Bens danificados, em desconformidade ou envio incorreto
Se os bens recebidos pelo consumidor apresentarem problemas de qualidade, danos de transporte, envio incorreto ou outras situações de desconformidade com o contrato, a situação será tratada de acordo com a lei aplicável e com a Política de Devolução e Reembolso.
Estas situações não devem ser simplesmente consideradas um cancelamento comum de encomenda.
7.4 Reembolso
Os montantes que reúnam as condições de reembolso serão, em princípio, devolvidos através do meio de pagamento original utilizado pelo consumidor no momento da encomenda.
Para as devoluções elegíveis ao abrigo da política voluntária de devolução em 30 dias do site, iniciaremos o processo de reembolso no prazo de 1 a 3 dias úteis após a receção e verificação dos bens devolvidos.
O prazo efetivo de receção depende do prazo de processamento do banco, do cartão bancário ou da instituição de pagamento relevantes.
Estes termos e as políticas relevantes não limitam os direitos legais do consumidor de obter reembolso, devolução, reparação, substituição, redução de preço, resolução do contrato ou outras formas legais de reparação.
8. Privacidade e proteção de dados
Tratamos os dados pessoais de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) aplicável e com a legislação portuguesa aplicável em matéria de proteção de dados.
O site pode, de acordo com a utilização efetiva, tratar dados pessoais relacionados com encomendas, contactos, entrega, informações técnicas e utilização do site.
Cookies e tecnologias semelhantes podem ser utilizados para o funcionamento normal do site, definições de preferências, análise estatística ou outras finalidades legítimas. Para cookies não necessários que exijam legalmente o consentimento do utilizador, obteremos o consentimento correspondente quando aplicável.
O consumidor pode beneficiar, nos termos da lei, de direitos de proteção de dados, incluindo:
- Acesso aos dados pessoais;
- Retificação de dados incorretos ou incompletos;
- Solicitar o apagamento dos dados quando estejam reunidas as condições legais;
- Solicitar a limitação do tratamento;
- Portabilidade dos dados;
- Opor-se ao tratamento quando estejam reunidas as condições legais;
- Retirar o consentimento anteriormente prestado.
Para as regras concretas sobre o tratamento de dados pessoais, consulte a Política de Privacidade do site.
Para exercer os direitos relacionados com a proteção de dados, pode contactar-nos através de:
solutions@vioraselin.com
O tratamento de dados pessoais baseia-se no fundamento legal aplicável a cada atividade de tratamento concreta, não sendo o consentimento utilizado como único fundamento de todas as atividades de tratamento de dados.
9. Propriedade intelectual
Na medida protegida pela lei aplicável, os conteúdos disponibilizados neste site, incluindo, entre outros:
- Imagens de produtos;
- Textos do site;
- Design das páginas;
- Elementos de marca;
- Elementos gráficos;
- Conteúdos relacionados com produtos e com o site;
Estão protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual.
Salvo quando expressamente permitido por lei ou mediante autorização necessária, o utilizador não pode copiar, modificar, divulgar, exibir publicamente, vender ou utilizar comercialmente os conteúdos do site sem autorização.
Estes termos não declaram, por iniciativa própria, quaisquer marcas registadas, patentes, números de direitos de autor ou outros registos específicos de propriedade intelectual sem fundamento apresentado.
10. Utilização razoável do site
O utilizador deve utilizar este site de forma legal, de boa-fé e razoável.
O utilizador não pode:
- Utilizar o site de forma contrária à lei aplicável;
- Tentar aceder sem autorização aos sistemas do site ou às contas de outros utilizadores;
- Interferir com o funcionamento normal do site;
- Fornecer informações deliberadamente falsas ou enganosas;
- Utilizar o site para praticar fraude ou outros atos ilícitos;
- Violar direitos legítimos de terceiros.
As exigências de utilização razoável previstas nestes termos não limitam a submissão normal de reclamações, pedidos de devolução, pedidos de reembolso, pedidos de cancelamento ou o exercício legal de outros direitos do consumidor.
11. Lei aplicável e resolução de litígios
Estes termos devem ser interpretados e aplicados de acordo com a lei portuguesa aplicável e com as normas imperativas de proteção do consumidor da União Europeia.
Nenhuma escolha de lei ou cláusula contratual pode privar o consumidor português dos direitos que lhe são conferidos pela legislação imperativa aplicável de proteção do consumidor.
Se o consumidor tiver dúvidas ou litígios relativamente a encomendas, produtos, entrega, cancelamento, devolução, reembolso ou outras matérias de serviço, incentivamo-lo a contactar-nos primeiro através do serviço de apoio ao cliente, para tentarmos resolver a questão de forma amigável.
O consumidor pode contactar-nos através dos seguintes meios:
solutions@vioraselin.com
+1 (702) 472-6159
Os canais legais de reclamação, resolução alternativa de litígios, recurso judicial ou outros canais legais de que o consumidor beneficie não são limitados por estes termos.
Estes termos não designam tribunais, instituições de arbitragem ou plataformas de resolução de litígios específicos não verificados, nem excluem, através destes termos, os canais de resolução de litígios ou de recurso judicial legalmente disponíveis ao consumidor.
12. Atualização dos termos
Podemos atualizar estes Termos de Serviço em função de alterações nos serviços do site, ajustamentos nos processos de negócio, alterações legislativas ou regulamentares, ou outras necessidades razoáveis.
Se o conteúdo da atualização tiver um impacto significativo nos direitos ou obrigações do consumidor, adotaremos um meio adequado de notificação de acordo com a lei aplicável.
Nos casos em que a lei exija que o consumidor preste novamente o seu consentimento ou confirmação, procederemos de acordo com a lei aplicável.
Os termos atualizados aplicam-se a partir da data de entrada em vigor neles indicada e não afetam os direitos legais do consumidor já constituídos antes da atualização.
13. Contactos
Se tiver quaisquer questões sobre estes Termos de Serviço, encomendas, pagamento, entrega, cancelamento, devolução, reembolso ou outras matérias relacionadas, pode contactar-nos através dos seguintes meios:
Vioraselin
Site: vioraselin.com
Correio eletrónico: solutions@vioraselin.com
Telefone: +1 (702) 472-6159
Endereço: 4107 Spring Storm Ave, North Las Vegas, NV 89081, US
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, 09:00-18:00
Área de entrega: todo o território português