Política de Privacidade

1. Âmbito de aplicação

Esta Política de Privacidade explica como tratamos os dados pessoais relacionados com o acesso ao site vioraselin.com e com a utilização dos serviços conexos.

Esta política aplica-se aos seguintes utilizadores e situações de utilização:

• Visitar e navegar no site;
• Consultar produtos de mobiliário;
• Criar ou utilizar uma conta de utilizador (caso o site disponibilize essa funcionalidade);
• Submeter ou tentar submeter encomendas;
• Efetuar pagamentos;
• Receber encomendas em Portugal;
• Contactar o serviço de apoio ao cliente;
• Submeter pedidos de devolução, reembolso ou assistência pós-venda;
• Utilizar funcionalidades do site que envolvam cookies ou tecnologias semelhantes.

O objetivo desta Política de Privacidade é explicar ao utilizador, de forma clara e transparente, que dados pessoais podem ser recolhidos, para que finalidades são utilizados, durante quanto tempo podem ser conservados, com que terceiros podem ser partilhados e que direitos o utilizador pode exercer ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da legislação portuguesa aplicável.

O tratamento de dados pessoais rege-se pelos princípios e exigências previstos no RGPD e na legislação portuguesa aplicável em matéria de proteção de dados e privacidade.

Se o site disponibilizar ligações para sites de terceiros, plataformas de pagamento, transportadoras ou outros serviços de terceiros, esses terceiros podem tratar dados pessoais de acordo com as suas próprias políticas de privacidade e termos aplicáveis.

2. Informações que recolhemos

Dependendo da forma como o utilizador interage com o site, podemos recolher diferentes categorias de dados pessoais.

2.1. Dados fornecidos ativamente pelo utilizador

Quando o utilizador cria uma conta, submete uma encomenda, nos contacta ou utiliza funcionalidades específicas do site, podemos, quando aplicável, recolher:

• Nome;
• Endereço de correio eletrónico;
• Número de telefone;
• Endereço de entrega;
• Informações de faturação;
• Informações relacionadas com a encomenda;
• Informações submetidas pelo utilizador ao apoio ao cliente;
• Informações de devolução, reembolso ou assistência pós-venda submetidas pelo utilizador;
• Outras informações fornecidas ativamente pelo utilizador.

Não solicitaremos dados pessoais sem uma relação de necessidade razoável com uma finalidade específica de tratamento.

2.2. Dados gerados pela utilização do site

Dependendo da configuração técnica efetiva do site e das funcionalidades utilizadas pelo utilizador, podemos recolher determinadas informações técnicas, tais como:

• Endereço IP;
• Tipo e versão do navegador;
• Tipo de dispositivo;
• Sistema operativo;
• Informações de utilização do site;
• Páginas consultadas;
• Data e hora de acesso;
• Informações técnicas necessárias ao funcionamento, segurança e diagnóstico de falhas do site;
• Informações geradas por cookies e tecnologias semelhantes.

Quando informações de identificação eletrónica (incluindo endereços IP, cookies ou tecnologias semelhantes) possam ser associadas a uma pessoa singular, a sua utilização pode envolver tratamento de dados pessoais.

2.3. Dados relacionados com encomendas e transações

No processamento de encomendas, podemos tratar os dados necessários para:

• Identificar e processar encomendas;
• Confirmar os bens adquiridos;
• Organizar a entrega dos bens;
• Prestar apoio ao cliente;
• Processar devoluções e reembolsos;
• Cumprir obrigações legais relacionadas com a transação;
• Tratar reclamações, litígios ou outras questões relacionadas com a encomenda.

Se o pagamento for processado por um prestador de serviços de pagamento externo, algumas informações podem ser tratadas diretamente por esse prestador, de acordo com os seus próprios termos e política de privacidade.

3. Cookies e tecnologias semelhantes

3.1. O que são cookies?

Os cookies são pequenos ficheiros ou tecnologias de identificação semelhantes armazenados no dispositivo do utilizador, que também podem ser utilizados durante a navegação no site.

Os cookies podem ser utilizados para garantir o funcionamento normal do site, guardar algumas preferências do utilizador, obter informações estatísticas sobre a utilização do site e, quando aplicável e com a autorização necessária, apoiar atividades de marketing.

A utilização de cookies e tecnologias semelhantes está sujeita às exigências legais aplicáveis, incluindo as normas portuguesas relativas ao armazenamento e acesso a informações no dispositivo terminal do utilizador.

Se a lei exigir o consentimento do utilizador, as tecnologias em causa só podem ser utilizadas após a obtenção de consentimento válido, não podendo presumir-se o consentimento pelo simples facto de o utilizador navegar no site.

3.2. Tipos de cookies

Dependendo das funcionalidades efetivamente utilizadas pelo site, podem existir diferentes categorias de cookies.

Cookies necessários

Estes cookies podem ser necessários ao funcionamento básico e à segurança do site, incluindo determinadas funcionalidades técnicas, navegação entre páginas, gestão de sessão ou funcionalidades necessárias ao funcionamento dos serviços do site.

Se um cookie for estritamente necessário para uma funcionalidade solicitada pelo utilizador ou para o funcionamento normal do site, pode não ser possível desativá-lo através das funcionalidades normais de configuração de cookies.

Cookies de preferência ou funcionalidade

Quando aplicável, estes cookies podem ser utilizados para recordar determinadas escolhas do utilizador e melhorar a experiência de utilização do site.

Se a sua utilização não for estritamente necessária para a funcionalidade solicitada pelo utilizador, deve ser tratada de acordo com as exigências legais aplicáveis.

Cookies analíticos e estatísticos

Nos casos em que o site utilize efetivamente estes cookies, podem ser utilizados para compreender como os utilizadores utilizam o site, identificar tendências de utilização e melhorar o desempenho, a estrutura e a experiência de utilização do site.

Se a lei exigir o consentimento do utilizador, apenas ativaremos os cookies em causa após a obtenção de consentimento válido.

Cookies de marketing ou publicidade

Se o site utilizar cookies para publicidade, marketing, medição de campanhas publicitárias ou definição de perfis de utilizador, a sua utilização respeitará as exigências legais aplicáveis e será obtido consentimento prévio do utilizador quando a lei o exigir.

Não consideramos que o acesso, a navegação ou a compra de bens pelo utilizador constituam, por si só, consentimento para todos os cookies ou tecnologias de rastreamento não necessárias.

3.3. Gestão de cookies e retirada do consentimento

Quando a lei exigir o consentimento do utilizador para cookies específicos, o utilizador pode fazer as suas escolhas através das ferramentas de gestão de cookies disponibilizadas no site.

Dependendo das funcionalidades concretas disponibilizadas pelo site, o utilizador pode:

• Aceitar cookies não necessários;
• Recusar cookies não necessários;
• Selecionar categorias específicas de cookies;
• Alterar escolhas de cookies anteriormente efetuadas;
• Retirar consentimento anteriormente dado.

O consentimento do utilizador deve ser livre, específico, informado e explícito, sendo prestado através de um ato positivo. A retirada do consentimento deve ser tão fácil como a sua prestação.

A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento válido antes da retirada.

As informações relativas a cada tipo de cookie, incluindo a sua finalidade e prazo de conservação, devem ser disponibilizadas ao utilizador, de acordo com a utilização efetiva do site, através das ferramentas de gestão de cookies ou de informação específica sobre cookies.

4. Como utilizamos os dados pessoais

Dependendo das circunstâncias concretas, podemos utilizar dados pessoais para as seguintes finalidades:

4.1. Gestão da conta de utilizador e dos serviços

Se o site disponibilizar funcionalidades de conta de utilizador, podemos tratar os dados necessários para criar e gerir a conta do utilizador e disponibilizar as funcionalidades conexas solicitadas pelo utilizador.

4.2. Processamento de encomendas

Podemos utilizar dados pessoais para:

• Receber e processar encomendas;
• Confirmar os bens adquiridos;
• Enviar informações relacionadas com a encomenda;
• Organizar a entrega dos bens;
• Prestar apoio ao cliente relacionado com a compra;
• Processar devoluções e reembolsos.

4.3. Pagamento

Os dados necessários ao processamento da transação podem ser tratados pelos prestadores de serviços de pagamento que participam na transação.

Não utilizaremos dados pessoais para finalidades incompatíveis com aquelas para que foram recolhidos.

4.4. Apoio ao cliente

Podemos tratar os dados fornecidos ativamente pelo utilizador para responder a perguntas, pedidos de informação, reclamações e pedidos relacionados com encomendas, entregas, devoluções, reembolsos ou assistência pós-venda.

4.5. Segurança do site e prevenção de fraude

Podemos tratar determinadas informações técnicas e informações de utilização do site para proteger sistemas, identificar ou prevenir abusos, atividades fraudulentas, acessos não autorizados ou outros riscos de segurança.

Se o tratamento em causa se basear em interesses legítimos, será realizado na medida permitida pelo RGPD, ponderando, de acordo com as circunstâncias concretas, os nossos interesses legítimos e os direitos e interesses relevantes do utilizador.

4.6. Cumprimento de obrigações legais

Quando a lei o exigir, podemos tratar e conservar os dados relevantes para cumprir obrigações legais aplicáveis, incluindo obrigações contabilísticas, fiscais, de proteção de direitos e de resposta a pedidos legalmente efetuados por autoridades competentes.

4.7. Reclamações, litígios e questões jurídicas

Podemos tratar os dados pessoais relevantes na medida necessária para tratar procedimentos administrativos, judiciais ou extrajudiciais, ou para propor, exercer ou defender direitos legalmente reconhecidos.

4.8. Análise e melhoria do site

Na medida permitida pela lei aplicável, alguns dados podem ser utilizados para compreender a utilização do site, identificar problemas técnicos, melhorar funcionalidades do site e otimizar a experiência do utilizador.

Se uma atividade de análise exigir legalmente o consentimento do utilizador, apenas realizaremos o tratamento em causa após a obtenção do consentimento necessário.

4.9. Comunicações de marketing

Se enviarmos comunicações promocionais ou de marketing, fá-lo-emos de acordo com as exigências legais aplicáveis.

Se a lei exigir consentimento prévio do utilizador, apenas enviaremos as comunicações em causa após a obtenção de consentimento válido.

Quando a lei o permita, podem também aplicar-se outros fundamentos legais de tratamento ou exceções previstas na lei.

O utilizador pode opor-se a comunicações de marketing ou cancelar a subscrição através do mecanismo de cancelamento disponibilizado nas próprias comunicações, ou contactar-nos através dos contactos indicados nesta política.

5. Partilha de dados pessoais

Só poderemos fornecer dados pessoais a terceiros ou permitir o seu acesso por terceiros quando exista uma finalidade legítima e um fundamento legal adequado.

Dependendo dos serviços efetivamente utilizados e das necessidades concretas do negócio, os destinatários relevantes podem incluir:

• Prestadores de serviços de pagamento;
• Transportadoras e prestadores de serviços de entrega;
• Prestadores de serviços de alojamento do site e infraestrutura de TI;
• Prestadores de serviços técnicos e de manutenção do site;
• Prestadores de serviços de apoio ao cliente;
• Prestadores de serviços de análise de dados (quando aplicável);
• Outros prestadores de serviços necessários ao processamento de encomendas ou ao funcionamento do site;
• Autoridades públicas, organismos de supervisão ou autoridades judiciais, quando exista uma obrigação legal ou outro fundamento legal;
• Consultores profissionais ou prestadores de serviços necessários à proteção de direitos legítimos ou ao cumprimento de obrigações legais.

Se um terceiro tratar dados pessoais em nosso nome e de acordo com as nossas instruções, o tratamento limitar-se-á às instruções aplicáveis e às finalidades do tratamento, ficando sujeito às normas legais aplicáveis em matéria de proteção de dados.

Se um terceiro tratar dados pessoais na qualidade de responsável independente pelo tratamento, esse terceiro atuará de acordo com a sua própria política de privacidade e responsabilidades legais.

Não vendemos os dados pessoais dos utilizadores.

5.1. Transferências de dados para fora do Espaço Económico Europeu

Alguns prestadores de serviços utilizados para disponibilizar funcionalidades digitais, processamento de pagamentos, alojamento do site, apoio ao cliente ou outros serviços podem estar localizados fora do Espaço Económico Europeu.

Quando as transferências internacionais de dados estiverem sujeitas ao RGPD, adotaremos as garantias exigidas pela lei aplicável.

Dependendo das circunstâncias concretas, as garantias relevantes podem incluir decisões de adequação reconhecidas pela União Europeia ou outros mecanismos de transferência internacional de dados legalmente reconhecidos.

Não afirmamos de forma genérica que qualquer país ou prestador de serviços oferece um nível de proteção de dados equivalente ao da União Europeia; o fundamento legal e as garantias aplicáveis a cada transferência concreta serão determinados de acordo com as circunstâncias efetivas.

6. Conservação de dados

Não conservamos dados pessoais por tempo indeterminado.

Os prazos de conservação de dados são determinados com base nos seguintes fatores:

• A finalidade da recolha dos dados;
• A necessidade de execução do contrato;
• As obrigações legais aplicáveis;
• As exigências contabilísticas e fiscais;
• A necessidade de tratar reclamações ou litígios;
• A necessidade de exercer ou proteger direitos legítimos;
• O período razoável e legalmente necessário para alcançar a finalidade da recolha dos dados.

Quando os dados deixarem de ser necessários para a finalidade em causa e não existir fundamento legal para a sua conservação continuada, eliminá-los-emos, anonimizá-los-emos ou adotaremos outro tratamento permitido pela lei aplicável.

Se a lei o exigir ou permitir, poderemos ter de conservar determinados dados por um período adicional.

O prazo de conservação dos cookies pode variar em função da sua categoria, finalidade e configuração técnica. As informações relevantes serão apresentadas ao utilizador, quando aplicável, através das ferramentas de gestão de cookies ou da informação específica sobre cookies disponibilizada no site.

7. Fundamentos legais do tratamento de dados

Trataremos os dados pessoais com base no fundamento legal correspondente previsto no RGPD, de acordo com a finalidade concreta do tratamento e as circunstâncias efetivas.

7.1. Execução de contrato

Se o tratamento de dados pessoais for necessário para celebrar ou executar um contrato com o utilizador, pode basear-se na execução do contrato, incluindo:

• Processar encomendas;
• Organizar entregas;
• Prestar apoio ao cliente relacionado com a compra;
• Processar devoluções ou reembolsos;
• Cumprir outras obrigações diretamente relacionadas com a relação contratual.

Para os tratamentos que sejam efetivamente necessários à execução do contrato, não exigiremos de forma mecânica o consentimento do utilizador como único fundamento legal.

7.2. Cumprimento de obrigações legais

Quando o tratamento de dados pessoais for necessário para cumprir obrigações legais aplicáveis, podemos tratar os dados relevantes com base no cumprimento de obrigações legais.

7.3. Consentimento do utilizador

Quando o consentimento constituir o fundamento legal adequado, podemos tratar dados pessoais com base no consentimento do utilizador, por exemplo, para determinados cookies não necessários ou campanhas de marketing específicas.

O consentimento do utilizador deve ser livre, específico, informado e explícito, podendo ser retirado em qualquer momento.

A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento válido antes da retirada.

7.4. Interesses legítimos

Em conformidade com as exigências do RGPD, algumas atividades de tratamento podem basear-se nos nossos interesses legítimos ou nos de terceiros, desde que esses interesses não sejam superados pelos direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados.

Dependendo das circunstâncias concretas, este fundamento legal pode aplicar-se a determinadas medidas de segurança, prevenção de fraude, proteção de sistemas, gestão de reclamações ou atividades de proteção de direitos legítimos.

Ao utilizar este fundamento legal, realizaremos as ponderações necessárias de acordo com a lei aplicável.

7.5. Interesses vitais e outros fundamentos legais

Quando existam situações efetivamente aplicáveis, os dados pessoais também podem ser tratados com base na proteção de interesses vitais do titular dos dados ou de outras pessoas singulares, ou com base noutros fundamentos legais expressamente previstos no RGPD e na lei aplicável.

Não utilizaremos o consentimento do utilizador de forma mecânica como fundamento legal de todas as atividades de tratamento de dados pessoais.

8. Direitos do utilizador em matéria de proteção de dados

Nos termos do RGPD e da lei aplicável, e quando estejam reunidas as condições correspondentes, o utilizador pode beneficiar dos seguintes direitos em matéria de proteção de dados:

8.1. Direito de acesso

O utilizador pode solicitar a confirmação de que estamos a tratar os seus dados pessoais e, quando aplicável, solicitar o acesso aos dados pessoais relevantes e às informações previstas na lei.

8.2. Direito de retificação

Se o utilizador considerar que os seus dados pessoais estão incorretos ou incompletos, pode solicitar a retificação dos dados incorretos ou o preenchimento dos dados incompletos.

8.3. Direito ao apagamento

Nos casos previstos na lei, o utilizador pode solicitar o apagamento dos seus dados pessoais.

Este direito não é absoluto.

Quando a lei exija ou permita a conservação continuada dos dados, por exemplo para cumprir obrigações legais ou para propor, exercer ou defender direitos legítimos, podemos ter o direito ou a obrigação de conservar os dados relevantes.

8.4. Direito à limitação do tratamento

Nas situações específicas previstas no RGPD, o utilizador pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais.

Durante o período de limitação do tratamento, só poderemos continuar a tratar os dados relevantes na medida permitida pela lei aplicável.

8.5. Direito à portabilidade dos dados

Quando estejam reunidas as condições previstas no RGPD, o utilizador tem o direito de obter os dados pessoais que nos forneceu e, nos casos previstos na lei, de os receber num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, ou de solicitar a sua transmissão a outro responsável pelo tratamento.

Este direito aplica-se apenas às atividades de tratamento e ao âmbito de dados previstos na lei.

8.6. Direito de oposição

Em situações específicas, o utilizador pode opor-se ao tratamento de dados pessoais com fundamento em razões relacionadas com a sua situação particular.

Se os dados pessoais forem utilizados para marketing direto, o utilizador tem o direito de se opor, em qualquer momento, à utilização dos seus dados pessoais para esse fim, incluindo a definição de perfis relacionada com marketing direto.

8.7. Direito de retirar o consentimento

Se o tratamento de dados pessoais se basear no consentimento do utilizador, este pode retirar o seu consentimento em qualquer momento.

A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento válido antes da retirada.

Após a retirada do consentimento, cessaremos o tratamento relevante baseado nesse consentimento, mas, se a lei permitir ou exigir a continuação do tratamento, poderemos continuar a tratar os dados com base no fundamento legal correspondente.

8.8. Direitos relacionados com decisões automatizadas

Nas situações aplicáveis previstas no RGPD, o utilizador tem o direito de não ficar sujeito a decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado, incluindo definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos sobre o utilizador ou que o afetem de forma significativa e similar.

Se o site adotar decisões automatizadas abrangidas por essas normas legais, forneceremos ao utilizador as informações correspondentes e os direitos previstos na lei, em conformidade com as exigências do RGPD.

9. Como exercer os seus direitos de proteção de dados

O utilizador pode submeter pedidos de proteção de dados através dos seguintes meios:

Correio eletrónico: solutions@vioraselin.com

Telefone: +1 (702) 472-6159

Endereço de contacto: 4107 Spring Storm Ave, North Las Vegas, NV 89081, US

Para nos ajudar a confirmar a identidade do requerente e a prevenir a divulgação não autorizada de dados, o utilizador pode ter de fornecer informações suficientes para uma confirmação razoável da identidade.

Não solicitaremos ao utilizador informações pessoais além do razoavelmente necessário para tratar o pedido concreto.

Após recebermos o pedido, procederemos de acordo com a lei aplicável e responderemos dentro dos prazos previstos no RGPD.

Se a lei aplicável permitir a prorrogação do prazo de resposta, informaremos o utilizador sobre a prorrogação e os motivos correspondentes, quando a lei o exigir.

Se o utilizador considerar que os seus direitos de proteção de dados pessoais foram violados, pode apresentar reclamação junto da autoridade de controlo de proteção de dados competente, nos termos da lei.

Para questões de proteção de dados em território português, a autoridade competente é:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

O direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo não afeta o exercício de outros recursos administrativos ou judiciais previstos na lei.

10. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizativas razoáveis para proteger os dados pessoais, com o objetivo de reduzir os riscos de acesso não autorizado, perda, utilização indevida, alteração ou divulgação.

As medidas de segurança adotadas serão ajustadas em função da natureza do tratamento de dados, do nível de risco, das condições técnicas e das exigências legais aplicáveis.

No entanto, não é possível garantir a segurança absoluta de qualquer transmissão pela Internet ou sistema de armazenamento eletrónico.

Por esse motivo, não afirmamos que os dados pessoais possam beneficiar de uma segurança absoluta, total ou isenta de riscos.

Se ocorrer um incidente de segurança que envolva dados pessoais, cumpriremos as obrigações legais correspondentes de notificação de violações de dados ou outras obrigações legais aplicáveis.

11. Menores

Este site não se destina especificamente a menores.

Não recolheremos nem trataremos intencionalmente dados pessoais de menores sem fundamento legal aplicável.

Se detetarmos que dados pessoais foram recolhidos sem fundamento legal adequado, adotaremos as medidas apropriadas de acordo com a lei aplicável.

O tratamento de dados que envolva menores será realizado em conformidade com o RGPD e com a legislação portuguesa aplicável.

12. Atualizações da Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente, em razão de alterações nas exigências legais, nas funcionalidades do site, no conteúdo dos serviços ou na forma de tratamento dos dados pessoais.

Em caso de alterações significativas, poderemos notificar o utilizador através de aviso no site, comunicação nos serviços relevantes ou outro meio adequado.

Se a lei exigir a obtenção de novo consentimento do utilizador, obteremos o consentimento necessário antes do início do tratamento relevante, em conformidade com a lei aplicável.

Recomendamos ao utilizador que consulte periodicamente esta página para conhecer a versão mais recente da Política de Privacidade.

13. Contactos

Se tiver quaisquer questões sobre esta Política de Privacidade, sobre o tratamento de dados pessoais ou sobre os direitos de proteção de dados, ou se pretender apresentar um pedido de proteção de dados, pode contactar-nos através dos seguintes meios:

Correio eletrónico: solutions@vioraselin.com
Telefone: +1 (702) 472-6159
Endereço: 4107 Spring Storm Ave, North Las Vegas, NV 89081, US
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 09:00 às 18:00

Trataremos os pedidos de proteção de dados apresentados pelos utilizadores em conformidade com o RGPD aplicável, com a legislação portuguesa de proteção de dados e com outras exigências legais relevantes.