Política de Cancelamento de Encomendas
Esta Política de Cancelamento de Encomendas estabelece as regras aplicáveis aos pedidos de cancelamento, à análise das encomendas e ao processamento de reembolsos relativamente a encomendas efetuadas através do nosso site. Comprometemo-nos a tratar os pedidos de cancelamento de encomendas de forma clara, transparente e facilmente compreensível para o consumidor, sem limitar qualquer direito legal do consumidor ao abrigo da lei aplicável.
1. Condições de cancelamento
1.1 Encomendas ainda não expedidas
Relativamente a encomendas já efetuadas mas que ainda não entraram no processo de expedição, o consumidor pode solicitar o cancelamento da encomenda através do serviço de apoio ao cliente.
Recomendamos ao consumidor que submeta o pedido de cancelamento o mais rapidamente possível, para que possamos verificar e tratar o pedido atempadamente antes de a encomenda entrar na fase de transporte.
O pedido de cancelamento está sujeito a análise com base no estado efetivo da encomenda. O cancelamento e o reembolso só podem ser organizados nos termos desta política quando a encomenda ainda não tiver sido expedida e estejam reunidas as condições de cancelamento.
Por conseguinte, a submissão de um pedido de cancelamento não significa, por si só, que a encomenda tenha sido automaticamente cancelada. Temos primeiro de confirmar o estado da encomenda e se continuam a estar reunidas as condições de cancelamento.
1.2 Encomendas já expedidas
Uma vez a encomenda entrou no processo de expedição ou de transporte, normalmente já não é possível cancelá-la diretamente através do processo comum de cancelamento de encomenda.
Isto deve-se ao facto de, após a entrada da encomenda na fase de transporte, os bens poderem já estar a ser tratados pelo sistema logístico, podendo a interceção direta, a retirada ou a paragem do transporte não ser possível de realizar atempadamente.
Para encomendas já expedidas, recomendamos normalmente ao consumidor que aguarde a entrega dos bens e, em seguida, proceda à devolução e ao reembolso de acordo com a Política de Devolução e Reembolso do site, consoante as circunstâncias concretas.
No entanto, o estado da encomenda de já expedida não limita o direito legal de livre resolução do consumidor, os direitos legais de reparação em caso de desconformidade dos bens com o contrato ou outros direitos imperativos do consumidor ao abrigo da lei portuguesa e da legislação aplicável da União Europeia.
2. Como solicitar o cancelamento de uma encomenda
O consumidor pode submeter um pedido de cancelamento de encomenda através dos seguintes meios.
Meio preferencial: correio eletrónico
solutions@vioraselin.com
Meio auxiliar: telefone
+1 (702) 472-6159
Para nos permitir confirmar rapidamente a encomenda, o consumidor deve, ao submeter o pedido de cancelamento, fornecer, na medida do possível, as seguintes informações:
- Número da encomenda;
- Nome utilizado no momento da encomenda;
- Endereço de correio eletrónico de contacto utilizado no momento da encomenda;
- Motivo do cancelamento (se aplicável);
- Comprovativo de pagamento ou informações que permitam comprovar o pagamento da encomenda;
- Outras informações que ajudem a confirmar a encomenda.
O consumidor deve assegurar que as informações fornecidas são exatas e completas, para que possamos verificar atempadamente o estado da encomenda.
Não solicitaremos ao consumidor informações pessoais sensíveis não relacionadas com o tratamento do cancelamento da encomenda.
Após a submissão do pedido de cancelamento, e antes de o cancelamento da encomenda ser efetivamente confirmado, o consumidor não deve considerar que a encomenda já foi cancelada pelo simples facto de ter submetido o pedido.
3. Análise e processamento do pedido de cancelamento
Trataremos atempadamente os pedidos de cancelamento recebidos.
O processo de tratamento é, em geral, o seguinte:
Submeter o pedido de cancelamento → Verificar a encomenda → Confirmar o estado da encomenda → Determinar se estão reunidas as condições de cancelamento → Comunicar o resultado do tratamento → Organizar o reembolso quando estejam reunidas as condições.
Durante o processo de análise, verificaremos principalmente:
- O número da encomenda;
- O estado de pagamento da encomenda;
- O estado atual de processamento dos bens;
- Se a encomenda já foi expedida;
- Se existem outras circunstâncias concretas que afetem o tratamento do cancelamento.
Encomendas que reúnam as condições de cancelamento
Se a encomenda ainda não tiver sido expedida e reunir as condições de cancelamento, comunicaremos ao consumidor o resultado do tratamento do cancelamento e daremos início ao processo de reembolso.
Encomendas já expedidas ou que não reúnam as condições de cancelamento comum
Se a encomenda já tiver entrado no processo de transporte, ou se, devido a outras circunstâncias concretas, não reunir as condições de cancelamento comum de encomenda, explicaremos ao consumidor o estado atual da encomenda.
Quando aplicável, o consumidor pode aguardar a entrega dos bens e, em seguida, submeter um pedido de devolução e solicitar o reembolso correspondente ao abrigo da Política de Devolução e Reembolso.
Independentemente do estado da encomenda, esta política não exclui o direito legal de livre resolução do consumidor nem outros direitos imperativos do consumidor ao abrigo da lei.
4. Reembolso após cancelamento
Para encomendas que reúnam as condições de cancelamento e tenham sido canceladas com sucesso, o reembolso será iniciado após a aprovação do pedido de cancelamento.
Processaremos o reembolso no prazo de 1 a 3 dias úteis.
O reembolso será, em princípio, efetuado através do meio de pagamento original utilizado pelo consumidor no momento da encomenda. Salvo se a lei aplicável o permitir e o consumidor der o consentimento necessário, não substituiremos unilateralmente o meio de reembolso.
Note-se que:
- Prazo de processamento do reembolso: 1 a 3 dias úteis;
- Prazo efetivo de receção: depende do prazo de processamento do banco, do cartão bancário ou da instituição de pagamento utilizados pelo consumidor.
Por conseguinte, o início do reembolso não significa que o consumidor receberá efetivamente o montante no prazo de 1 a 3 dias úteis.
Se o prazo legal de reembolso previsto na lei aplicável for diferente do prazo interno de processamento de reembolso indicado nesta política, prevalece o previsto na lei aplicável.
5. Tratamento subsequente de encomendas já expedidas
O consumidor pode questionar por que motivo uma encomenda já expedida não pode ser diretamente cancelada através do processo comum.
Após a encomenda entrar na fase de transporte, os bens já se encontram normalmente no processo de tratamento logístico. Nesse momento, a interceção direta ou a retirada do transporte pode não ser possível de realizar atempadamente, pelo que o processo comum de cancelamento de encomenda normalmente já não pode ser diretamente aplicado.
Nesta situação, recomendamos normalmente ao consumidor que:
- Aguarde a entrega dos bens;
- Submeta um pedido de devolução de acordo com as circunstâncias concretas;
- Proceda ao reembolso subsequente de acordo com o procedimento aplicável previsto na Política de Devolução e Reembolso.
Esta organização aplica-se apenas ao processo comum de cancelamento de encomenda e não limita os direitos do consumidor ao abrigo da lei portuguesa e da legislação aplicável da União Europeia.
Por exemplo, se o consumidor tiver legalmente direito de resolver o contrato, ou se os bens recebidos apresentarem danos, envio incorreto ou desconformidade com o contrato, a situação será tratada de acordo com a lei aplicável e com a Política de Devolução e Reembolso.
6. Articulação com a Política de Devolução e Reembolso
Esta Política de Cancelamento de Encomendas aplica-se em conjunto com a Política de Devolução e Reembolso do site ao tratamento de encomendas e a matérias de pós-venda do consumidor.
Para encomendas já expedidas que não possam ser canceladas através do processo comum de cancelamento, o consumidor pode, quando aplicável, aguardar a entrega dos bens e, em seguida, submeter um pedido de devolução de acordo com o procedimento previsto na Política de Devolução e Reembolso.
As disposições relevantes da Política de Devolução e Reembolso, incluindo o direito de livre resolução legalmente reconhecido ao consumidor, os direitos legais de reparação aplicáveis em caso de desconformidade dos bens com o contrato e as regras relativas ao reembolso, não são limitadas por esta Política de Cancelamento de Encomendas.
Se um bem de mobiliário estiver legalmente abrangido por uma exceção ao direito de livre resolução, essa exceção só se aplica quando a lei aplicável o preveja expressamente e a mesma seja efetivamente aplicável à encomenda em causa. Esta política não amplia, por iniciativa própria, qualquer exceção legal.
Se o consumidor receber bens danificados, incorretos ou em desconformidade com o contrato, essa situação não deve ser simplesmente tratada como um cancelamento comum de encomenda, mas antes de acordo com a lei aplicável e com a Política de Devolução e Reembolso.
7. Direitos legais do consumidor
Esta política estabelece o processo comum de gestão e cancelamento de encomendas disponibilizado pelo site e não substitui os direitos legais conferidos ao consumidor pela lei portuguesa ou pela legislação aplicável da União Europeia.
Em particular:
- Não é permitido estabelecer que todas as encomendas pagas são absolutamente não canceláveis;
- Não é permitido estabelecer que todas as encomendas já expedidas são absolutamente não reembolsáveis;
- Não é permitido excluir o direito legal de livre resolução do consumidor através de regras internas sobre o estado das encomendas;
- Não é permitido, através desta política, isentar-nos das obrigações legais de reembolso, devolução ou outras formas de reparação devidas ao consumidor.
Quando a lei aplicável confira ao consumidor o direito de livre resolução, o consumidor pode exercê-lo legalmente dentro dos prazos e condições previstos na lei. O procedimento concreto e as condições de reembolso correspondentes devem ser determinados em conjunto com a lei aplicável e com a Política de Devolução e Reembolso.
Caso qualquer disposição desta política entre em conflito com normas legais imperativas aplicáveis ao consumidor, prevalecem as normas legais imperativas aplicáveis.
8. Contactos
Para solicitar o cancelamento de uma encomenda, ou se tiver quaisquer questões sobre o cancelamento de encomendas, reembolsos e processos de tratamento relacionados, pode contactar-nos através dos seguintes meios:
Correio eletrónico: solutions@vioraselin.com
Telefone: +1 (702) 472-6159
Endereço: 4107 Spring Storm Ave, North Las Vegas, NV 89081, US
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 09:00 às 18:00